Enquadramento
A situação de seca prolongada no Algarve tem vindo a agravar a situação de escassez hídrica da região, fruto de um desequilíbrio de médio-longo prazo entre a procura de água e as disponibilidades da mesma. No momento, importa assegurar a implementação de medidas de resposta à situação de alerta que minimizem os efeitos da presente conjuntura de seca naquela região.
Todos somos chamados a contribuir, reduzindo a procura de água para que a região do Algarve consiga manter reservas disponíveis para enfrentar consumos mínimos prioritários no final do ano de 2024.
A Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 26-A/2024, de 20 de fevereiro, revista pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2024, de 21 de junho, aprovou um quadro de medidas de resposta imediata, de caráter temporário, para redução de consumos e racionalização da utilização dos recursos hídricos na região do Algarve.
Para o setor do Turismo, entre outras medidas, a RCM n.º 26-A/2024, de 24 de fevereiro, lançou o desafio de implementação de um selo de eficiência hídrica, voluntário, aplicável aos empreendimentos turísticos, que atestasse a efetiva redução do consumo de água, em 15% relativamente ao consumo de 2023, e o compromisso das empresas com a implementação de medidas de eficiência hídrica que contribuam para a poupança e gestão sustentável da água. A RCM publicada em junho, veio dar continuidade à iniciativa da implementação do selo de eficiência hídrica, alargando-a a outras atividades, designadamente, o alojamento local e rever em baixa o objetivo de redução, para 13%.
Esta medida é coordenada pela Região de Turismo do Algarve, em articulação com o Turismo de Portugal, I. P., e com a ADENE — Agência para a Energia, sendo esta última entidade que assegura, nomeadamente, a monitorização dos consumos.