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Compromisso com a Eficiência Hídrica

Compromisso com a Eficiência Hídrica

Enquadramento


A situação de seca prolongada no Algarve tem vindo a agravar a situação de escassez hídrica da região, fruto de um desequilíbrio de médio-longo prazo entre a procura de água e as disponibilidades da mesma. No momento, importa assegurar a implementação de medidas de resposta à situação de alerta que minimizem os efeitos da presente conjuntura de seca naquela região.

Todos somos chamados a contribuir, reduzindo a procura de água para que a região do Algarve consiga manter reservas disponíveis para enfrentar consumos mínimos prioritários no final do ano de 2024.

A Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 26-A/2024, de 20 de fevereiro, revista pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2024, de 21 de junho, aprovou um quadro de medidas de resposta imediata, de caráter temporário, para redução de consumos e racionalização da utilização dos recursos hídricos na região do Algarve.

Para o setor do Turismo, entre outras medidas, a RCM n.º 26-A/2024, de 24 de fevereiro, lançou o desafio de implementação de um selo de eficiência hídrica, voluntário, aplicável aos empreendimentos turísticos, que atestasse a efetiva redução do consumo de água, em 15% relativamente ao consumo de 2023, e o compromisso das empresas com a implementação de medidas de eficiência hídrica que contribuam para a poupança e gestão sustentável da água. A RCM publicada em junho, veio dar continuidade à iniciativa da implementação do selo de eficiência hídrica, alargando-a a outras atividades, designadamente, o alojamento local e rever em baixa o objetivo de redução, para 13%.

Esta medida é coordenada pela Região de Turismo do Algarve, em articulação com o Turismo de Portugal, I. P., e com a ADENE — Agência para a Energia, sendo esta última entidade que assegura, nomeadamente, a monitorização dos consumos.

Empreendimentos turísticos

Selo Save Water

A atribuição do selo “Save Water” pelo Turismo do Algarve decorre da adesão voluntária do Empreendimento Turístico ao “Compromisso com a Eficiência Hídrica” para o setor do turismo do Algarve, que implica:

  1. Adesão ao compromisso, contribuindo para o objetivo de redução do volume de água consumido pelo setor urbano previsto na RCM nº 80/2024, de 21 de junho;
  2. Adoção de um plano de ação para a eficiência hídrica que contemple a implementação faseada de, pelo menos, 30 medidas de eficiência hídrica;
  3. Registo nesta plataforma do progresso na execução das medidas do plano de ação e dos consumos de água referentes a 2023 e consumos posteriores, até à conclusão da implementação das medidas.

O selo é atribuído após adesão ao compromisso, escolha de um primeiro conjunto de 10 medidas a incluir no plano de ação e reporte dos consumos referentes a 2023 e a sua manutenção implica o cumprimento das diversas fases.

Compromisso e plano de ação

Ao aderir, o Empreendimento Turístico compromete-se com um plano de ação para implementação de, pelo menos, 30 medidas de eficiência hídrica (escolhidas de uma lista de 60), com o seguinte faseamento:

  • Fase 1 - Primeiras 10 medidas até 30 de abril de 2024;
  • Fase 2 - Mais 10 medidas até 30 de junho de 2024;
  • Fase 3 - Mais 10 medidas até 31 de dezembro de 2024.

Pelo menos 5 das medidas selecionadas em cada fase devem ser medidas novas (não iniciadas a 1 de janeiro de 2024), à exceção da fase 1, em que pelo menos 2 das medidas selecionadas devem ser novas. As medidas prioritárias ou estruturantes escolhidas devem necessariamente incluir uma ou mais medidas relacionadas com os dispositivos de utilização de água. No caso de empreendimentos com jardim e/ou piscina, devem também ser escolhidas uma ou mais medidas relacionadas com cada um desses usos.

Empreendimentos turísticos que não efetuaram a adesão até 30 de abril de 2024

Os empreendimentos turísticos (não inclui alojamento local) que não efetuaram a adesão ao compromisso e plano de ação até ao momento, podem continuar a manifestar o seu comprometimento com a adoção de medidas de eficiência hídrica a incluir no plano de ação (de entre as 60 elencadas), devendo, para o efeito, respeitar as seguintes condições:

  • Para completar a Adesão precisa de ter:
    • Selecionado, pelo menos, 10 medidas, sendo que pelo menos 2 deverão ser novas (ou seja, por iniciar à data de 1 de janeiro de 2024)
    • Efetuado o reporte de consumos relativos a 2023.
  • Para completar a Fase 1 precisa de ter:
    • Selecionado, no total, pelo menos, 20 medidas, sendo que pelo menos 7 deverão ser novas (ou seja, por iniciar à data de 1 de janeiro de 2024)
    • Completado ou iniciado a implementação de, pelo menos, 8 das medidas selecionadas;
    • Efetuado o reporte de consumos e dormidas relativos a 2024, pelo menos incluindo janeiro, fevereiro e março de 2024.
  • Para completar a Fase 2 precisa de ter:
    • Selecionado, no total, pelo menos, 30 medidas, sendo que pelo menos 12 deverão ser novas (ou seja, por iniciar à data de 1 de janeiro de 2024)
    • Completado ou iniciado a implementação de, pelo menos, 16 das medidas selecionadas;
    • Efetuado o reporte de consumos e dormidas relativos a 2024, pelo menos incluindo abril e maio de 2024.
  • Para completar a Fase 3 precisa de ter:
    • Completado, pelo menos, 25 das medidas selecionadas e iniciado a implementação de, pelo menos, 5 das restantes medidas selecionadas;
    • Efetuado o reporte de consumos e dormidas relativos a 2024, incluindo dezembro de 2024.

Salientamos que independentemente do momento de adesão ao Selo Save Water, os empreendimentos turísticos deverão assegurar, até 31 de dezembro de 2024, o subscrito no Compromisso com a Eficiência Hídrica, nomeadamente a adoção de um plano de ação que contemple, pelo menos, um total de 30 medidas das 60 elencadas.

Alojamento local

Selo Save Water

A atribuição do selo “Save Water” pelo Turismo do Algarve decorre da adesão voluntária do Alojamento Local ao “Compromisso com a Eficiência Hídrica” para o setor do turismo do Algarve, que implica:

  1. Adesão ao compromisso, contribuindo para o objetivo de redução do volume de água consumido pelo setor urbano previsto na RCM nº 80/2024, de 21 de junho;
  2. Adoção de um plano de ação para a eficiência hídrica que contemple a implementação faseada de, pelo menos, 12 medidas de eficiência hídrica;
  3. Registo nesta plataforma do progresso na execução das medidas do plano de ação e dos consumos de água referentes ao período entre 1 de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023 e consumos posteriores, até à conclusão da implementação das medidas.

O selo é atribuído após adesão ao compromisso, escolha de um primeiro conjunto de 4 medidas a incluir no plano de ação e reporte dos consumos referentes de 1 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023 e a sua manutenção implica o cumprimento das diversas fases.

Compromisso e plano de ação

Ao aderir, o Alojamento Local compromete-se com um plano de ação para implementação de, pelo menos, 12 medidas de eficiência hídrica (escolhidas de uma lista de 60), com o seguinte faseamento:

  • Fase 1 - Primeiras 4 medidas até 31 de março de 2025;
  • Fase 2 - Mais 4 medidas até 30 de junho de 2025;
  • Fase 3 - Mais 4 medidas até 31 de dezembro de 2025.

Condições aplicáveis aos planos de ação do Alojamento Local:

  • Para completar a Adesão precisa de ter:
    • Selecionado, pelo menos, 4 medidas, sendo que pelo menos 1 deverá ser nova (ou seja, por iniciar à data de 1 de janeiro de 2024)
    • Efetuado o reporte de consumos e dormidas relativos a 2023.
  • Para completar a Fase 1 precisa de ter:
    • Selecionado, no total, pelo menos 8 medidas, sendo que pelo menos 2 deverão ser novas (ou seja, por iniciar à data de 1 de janeiro de 2024);
    • Completado ou iniciado a implementação de, pelo menos, 3 das medidas selecionadas;
    • Efetuado o reporte de consumos e dormidas de 2025, disponíveis à data;
  • Para completar a Fase 2 precisa de ter:
    • Selecionado, no total, pelo menos, 12 medidas, sendo que pelo menos 2 deverão ser novas (ou seja, por iniciar à data de 1 de janeiro de 2024);
    • Completado ou iniciado a implementação de, pelo menos, 5 das medidas selecionadas;
    • Efetuado o reporte de consumos e dormidas de 2025, disponíveis à data;
  • Para completar a Fase 3 precisa de ter:
    • Completado, pelo menos, 8 das medidas selecionadas e iniciada a implementação de, pelo menos, 4 das restantes medidas selecionadas;
    • Efetuado o reporte de consumos e dormidas de 2025, disponíveis à data.

Em cada fase, pelo menos 2 das medidas selecionadas, devem ser medidas não implementadas, à exceção da fase 1, em que pelo menos 1 das medidas selecionadas deve ser não implementadas, à data de 1 de janeiro de 2024;

As medidas prioritárias ou estruturantes escolhidas, devem necessariamente incluir uma ou mais medidas relacionadas com os dispositivos de utilização de água. No caso de alojamentos com jardim e/ou piscina, devem também ser escolhidas uma ou mais medidas relacionadas com cada um desses usos.


Regras e condições

Descarregue abaixo os principais documentos de referência relativos ao Compromisso com a Eficiência Hídrica para conhecer em detalhe as regras e condições aplicáveis aos aderentes.


Apoios financeiros

Os empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local aderentes ao “Compromisso com a Eficiência Hídrica Algarve” e com o Selo Save Water válido podem candidatar os investimentos previstos do seu plano de ação à “Linha de Apoio +Eficiência Hídrica Algarve” disponibilizada pelo Turismo de Portugal.

Saiba como candidatar-se aqui.

Adesão

Para aderir, faça o seu registo clicando em Entrar no canto superior direito do ecrã.


Perguntas frequentes | FAQ

Descarregue abaixo as respostas às perguntas mais frequentes sobre o Compromisso com a Eficiência Hídrica. Este documento é atualizado frequentemente, pelo que se recomenda a consulta periódica do mesmo.


Mais informações

Sobre questões gerais relacionadas com o Selo "Save Water":

Sobre questões específicas relacionadas com o Registo do empreendimento turístico no RNET ou alojamento local no RNAL e atualização dos respetivos dados:

Sobre questões específicas relacionadas com a Linha de Apoio +Eficiência Hídrica:

Sobre questões específicas relacionadas com a plataforma Compromisso com a Eficiência Hídrica para obtenção do Selo "Save Water":

Pode encontrar aqui a lista de empreendimentos turísticos do Algarve aderentes ao “Compromisso com a Eficiência Hídrica” e que se encontram em situação de cumprimento do respetivo plano de ação e reporte de consumo nas fases previstas. Nos casos autorizados, pode ver o progresso individual do empreendimento.
DenominaçãoData de adesãoConcelhoÚltima fase completadaData da última fase completadaVer progresso
3HB Clube Humbria29/04/2024 21:30:24AlbufeiraFase 219/07/2024 01:00:07
3HB Faro06/05/2024 11:31:06FaroFase 219/07/2024 01:00:07
3HB Golden Beach29/04/2024 21:25:57AlbufeiraFase 219/07/2024 01:00:07
3HB Guaraná29/04/2024 21:33:18AlbufeiraFase 219/07/2024 01:00:07
Agua Hotels Riverside Hotel Apartamento15/05/2024 18:35:33Lagoa (Algarve)Adesão15/05/2024 18:35:33
Aguahotels Alvor Jardim15/05/2024 18:28:45PortimãoAdesão15/05/2024 18:28:45Ver progresso
Aldeamento Turistico de Pedras da Rainha08/04/2024 14:58:17TaviraFase 215/07/2024 01:00:11
Aldeamento Turístico Verdelago12/06/2024 17:21:14Castro MarimFase 115/01/2025 10:22:30Ver progresso
Alvor Baia Resort Hotel Apartamento22/08/2024 18:22:18PortimãoAdesão22/08/2024 18:22:18Ver progresso
Amendoeira Golf Resort30/04/2024 12:04:09SilvesFase 118/05/2024 01:00:12
Anantara Vilamoura05/04/2024 19:22:28LouléFase 216/07/2024 01:00:07Ver progresso
AP Cabanas Beach & Nature18/11/2024 15:35:44TaviraAdesão18/11/2024 15:35:44
AP EVA SENSES19/11/2024 18:37:25FaroAdesão19/11/2024 18:37:26Ver progresso
AP MARIA NOVA LOUNGE19/11/2024 18:52:01TaviraAdesão19/11/2024 18:52:01Ver progresso
AP ORIENTAL BEACH19/11/2024 18:17:55PortimãoAdesão19/11/2024 18:17:55Ver progresso