Enquadramento
A situação de seca prolongada no Algarve tem vindo a agravar a situação de escassez hídrica da região, fruto de um desequilíbrio de médio-longo prazo entre a procura de água e as disponibilidades da mesma.No momento, importa assegurar a implementação de medidas de resposta à situação de alerta que minimizem os efeitos da presente conjuntura de seca naquela região.
Todos somos chamados a contribuir, reduzindo a procura de água para que a região do Algarve consiga manter reservas disponíveis para enfrentar consumos mínimos prioritários no final do ano de 2024. As reduções necessárias na procura assentam numa diminuição de, pelo menos, 15 % do volume de água consumido pelo setor urbano (incluindo os usos domésticos e não domésticos) onde se inclui o setor turístico, de 25 % do volume de água consumido pelo setor agrícola e de 18 % do volume de água consumido pelo setor do golfe, face aos volumes consumidos no período homólogo de 2023.
Estes objetivos foram definidos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 26-A/2024 de 20 de fevereiro, na qual foi aprovado um quadro de medidas de resposta imediata, de caráter temporário, para redução de consumos e racionalização da utilização dos recursos hídricos na região do Algarve.
Para o setor do Turismo, entre outras medidas, foi lançado o desafio de implementação de um selo de eficiência hídrica, voluntário, aplicável aos empreendimentos turísticos, que ateste a efetiva redução do consumo de água e o compromisso das empresas com a implementação de medidas de eficiência hídrica que contribuam para a poupança e gestão sustentável da água. Esta medida é coordenada pela Região de Turismo do Algarve, em articulação com o Turismo de Portugal, I. P., e com a ADENE — Agência para a Energia, sendo esta última entidade que assegura, nomeadamente, a monitorização dos consumos.